Evite garantias que possam comprometer seus bens

Ao fechar contratos de empréstimo ou financiamento, muitos devedores oferecem bens como forma de garantia sem entender os riscos envolvidos. Esse hábito pode resultar em perda de patrimônio e trazer consequências emocionais e financeiras duradouras. Informar-se e planejar-se é o primeiro passo para evitar surpresas desagradáveis.

Construindo uma base de conhecimento sólida

As garantias surgem como mecanismo jurídico utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais. Ao oferecer um bem como garantia, o devedor passa a responder diretamente pela dívida, e o credor obtém o direito de expropriar o bem em caso de inadimplência.

O artigo 391 do Código Civil estabelece que bens do devedor respondem pelas dívidas, o que reforça a importância de avaliar cuidadosamente qualquer proposta que envolva garantias reais. Entender a natureza dessas garantias ajuda a escolher as opções mais seguras.

As garantias podem ser pessoais ou reais. Nas garantias pessoais, a responsabilidade recai sobre o patrimônio de um terceiro, como ocorre na fiança ou no aval. Já nas garantias reais, o próprio bem oferecido fica à disposição do credor até a quitação do débito.

Principais modalidades de garantias reais

Cada modalidade de garantia real apresenta características únicas, que devem ser analisadas antes da assinatura de qualquer contrato.

• Hipoteca: Direito real sobre imóvel
  Mantém a posse do imóvel com o devedor, mas confere ao credor a prerrogativa de expropriá-lo em caso de inadimplemento. Podem existir hipotecas de primeiro e segundo grau, obedecendo a ordem de registro no cartório.
• Penhor: Garantia de bens móveis
  Requer a entrega física do bem ao credor ou depositário, sendo comum para joias, máquinas e equipamentos. Só é válido se o objeto for facilmente identificável e perecível.
• Alienação fiduciária: Posse indireta ao credor
  Transfere a titularidade ao credor até a quitação da dívida, enquanto o devedor mantém a posse direta. Ampliamente usada em financiamentos de veículos e imóveis, oferece agilidade na retomada do bem.

Requisitos para oferecer bens em garantia

Para que uma garantia real seja válida, três requisitos devem ser observados rigorosamente:

• Subjetivos: Apenas o titular do bem pode oferecê-lo em garantia, sendo imprescindível a anuência de terceiros que possuam direitos sobre o bem, como cônjuges em regimes de comunhão.
• Objetivos: O bem deve ser legalmente alienável. Bens de família e bens públicos estão, em regra, protegidos por lei, não podendo ser penhorados ou hipotecados.
• Formais: A garantia precisa estar descrita em contrato escrito, com todas as cláusulas detalhadas, mencionando valores, prazos, taxas e especificações do bem oferecido.

O descumprimento de qualquer um desses requisitos pode tornar a garantia ineficaz, mas não impede automaticamente a execução do bem pelo credor.

Analisando os riscos de perder seu patrimônio

Oferecer bens em garantia sem planejamento pode resultar na perda de imóveis, veículos e outros bens essenciais. Em 2023, estimativas setoriais apontaram que até 20% dos imóveis em leilões judiciais eram resultado de garantias não quitadas.

Além da apreensão e leilão, o credor pode requerer medidas judiciais, como arresto de outros bens, caso identifique tentativas de alienação pelo devedor para frustrar a garantia. Essa situação pode agravar ainda mais o endividamento e afetar o crédito futuro.

Historicamente, famílias que perdem o imóvel de moradia enfrentam não apenas impacto financeiro, mas também emocional, pois a perda do bem pode ser inevitável sem alternativas de renegociação viáveis.

Resumo das garantias reais

Essa tabela sintetiza as diferenças essenciais entre as modalidades e facilita a comparação rápida antes de tomar decisões.

Cuidados e recomendações práticas

Para proteger seu patrimônio, é fundamental adotar medidas preventivas:

• Verifique se o bem não é essencial para a proteção imediata ao patrimônio familiar, como a residência principal ou equipamentos de produção.
• Avalie alternativas, como garantias menos arriscadas, como seguros-garantia, que transferem o risco à seguradora em caso de inadimplência.
• Analise cada cláusula contratual: requisitos contratuais e legais antes de assinar podem evitar entendimentos judiciais divergentes.
• Conte sempre com o apoio de um advogado especializado, que poderá revisar o contrato, orientar sobre riscos e sugerir ajustes.

Considerações sobre a recuperação judicial

Em processos de recuperação judicial, a ordem de pagamento aos credores segue categorias pré-estabelecidas. Credores com garantia real de primeiro grau, como hipoteca registrada em primeiro lugar, recebem prioridade no recebimento. Já credores sem garantia podem ficar em posição secundária, aumentando a dificuldade de reaver créditos.

Entender a classificação de sua garantia e o grau de prioridade ajuda a planejar estratégias de negociação em situações de crise financeira do devedor. A escolha de uma garantia menos arriscada pode ser decisiva para manter boas relações comerciais e preservar ativos.

Conclusão

Oferecer garantias é um passo que exige cautela e preparação. Entender os tipos de garantias, requisitos legais e riscos associados evita que seu patrimônio seja comprometido de forma irreversível.

Antes de assinar, reflita sobre a real necessidade da garantia, avalie alternativas e conte com profissionais especializados. Esse cuidado garantirá tranquilidade para você e sua família, além de preservar seus bens e sua reputação financeira.